Vereadores discutem temas relevantes durante sessão desta quarta-feira (19)

A Câmara Municipal de Mari realizou, nesta quarta-feira (19), mais uma sessão ordinária marcada por debates importantes para o município. Os vereadores analisaram requerimentos, discutiram melhorias nos serviços públicos e acompanharam pautas de interesse direto da população.

Entre os principais assuntos, a presidente da Casa, vereadora Djá, apresentou a situação do Mariprev, que acumula mais de R$ 63 milhões em dívidas referentes a parcelamentos anteriores e atrasos nos repasses patronais. O projeto que autoriza o parcelamento e reparcelamento desses valores foi aprovado de forma unânime pelos vereadores, garantindo fôlego financeiro ao Instituto e permitindo o acesso às compensações do INSS, que podem chegar a até R$ 14 milhões. A presidente reforçou a necessidade de a gestão municipal manter os repasses atuais em dia para evitar novos acúmulos.

Outro ponto relevante foi a informação de que o Tribunal de Justiça da Paraíba suspendeu a lei da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), após ação da Câmara apontar inconstitucionalidade na votação realizada em 2021. A decisão impede que os consumidores sejam cobrados por uma lei aprovada sem o número mínimo de votos exigido para alteração no Código Tributário.

A sessão reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência, a responsabilidade fiscal e a defesa dos interesses da população mariense.

Acompanhe as Atividades da Câmara
A população pode acompanhar de perto as ações e decisões do Legislativo municipal pelos canais oficiais:

Site oficial: Câmara Municipal de Mari
Transmissões ao vivo: YouTube (@camarademari)
Atualizações diárias: Instagram (@camarademari)

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