Foto: Divulgação/Assessoria CMA.

A Câmara Municipal de Marí vem a público reafirmar seu compromisso permanente com a transparência, a publicidade dos atos administrativos e legislativos e o respeito ao direito da população de acompanhar o trabalho desenvolvido pelos seus representantes.

Diante de recentes manifestações que questionam a disponibilidade de informações referentes à atividade parlamentar, é necessário apresentar os fatos de forma objetiva, responsável e baseada em dados oficiais.

Ao contrário do que se tenta fazer acreditar, a produção legislativa da Câmara Municipal de Marí permanece intensa e plenamente ativa. Somente no primeiro período legislativo de 2026, foram apresentadas 64 proposições, sendo 23 Projetos de Lei (15 de autoria do Poder Legislativo e 8 do Poder Executivo), 9 Projetos de Decreto Legislativo, 1 Projeto de Resolução, 3 Moções de Aplausos e 28 Requerimentos, números que evidenciam uma atuação constante dos vereadores em defesa dos interesses da população mariense.

É importante esclarecer que alguns requerimentos, eventualmente, podem não estar disponíveis imediatamente no Portal Legislativo. Isso ocorre porque determinadas proposições permanecem em tramitação administrativa, aguardando a assinatura do vereador autor ou a conclusão dos procedimentos internos necessários antes de sua publicação oficial. Trata-se de um procedimento absolutamente normal dentro do processo legislativo, que assegura autenticidade, segurança jurídica e regularidade documental.

Assim, a ausência temporária de determinado documento no portal não significa ausência de trabalho parlamentar, tampouco falta de transparência.

Vale destacar ainda que a Câmara Municipal de Marí alcançou, pela primeira vez em sua história, o Selo Prata de Transparência Pública, referente ao exercício de 2025. Esse reconhecimento nacional é resultado do trabalho sério, técnico e comprometido desenvolvido pela atual Mesa Diretora, sob a presidência da vereadora Djá Moura, que promoveu importantes avanços na organização administrativa, na modernização dos sistemas de informação e no fortalecimento da transparência institucional.

O compromisso com a melhoria contínua permanente em 2026. No último mês, a Câmara Municipal apresentou novamente toda a documentação e os relatórios exigidos pelos órgãos de controle para participar da avaliação nacional em busca da renovação do selo de transparência deste ano, demonstrando que transparência é uma política permanente de gestão e não uma ação isolada.

É igualmente importante destacar que a transparência da Câmara não se limita ao Portal Legislativo. A Casa mantém um Programa de Rádio, transmitido regularmente para toda a população mariense e amplamente divulgado em suas redes sociais oficiais. Nesse espaço, são apresentados os trabalhos desenvolvidos durante as sessões legislativas, proporcionando à sociedade o acompanhamento das proposições, debates, projetos de lei, requerimentos, indicações, audiências públicas e demais atividades parlamentares. Trata-se de mais uma ferramenta institucional que reforça o compromisso desta gestão com a publicidade dos atos legislativos, permitindo que cada cidadão acompanhe, de forma clara e acessível, a atuação de todos os vereadores que compõem esta Casa.

Os vereadores de Marí têm desempenhado um papel relevante no exercício de suas funções constitucionais. Ao longo desta legislatura, vêm apresentando projetos de lei, requerimentos, realizando audiências públicas, debatendo políticas públicas, propondo soluções para demandas da população e exercendo permanentemente o dever de fiscalização do Poder Executivo.

Entretanto, é necessário fazer uma distinção que muitas vezes é ignorada. O vereador legisla, fiscaliza e propõe. Quem executa as obras, os serviços públicos e atende às solicitações aprovadas pela Câmara é o Poder Executivo Municipal.

Nesse contexto, muitas demandas apresentadas e aprovadas pelos vereadores deixam de ser efetivamente executadas pela atual gestão municipal. Independentemente de questões partidárias, essa postura representa um desrespeito institucional ao Poder Legislativo, enfraquece o diálogo entre os poderes e acaba desestimulando o trabalho parlamentar, sobretudo quando proposições construídas em benefício da população deixam de receber a devida atenção por parte da administração municipal.

É importante que a sociedade compreenda essa diferença. O trabalho legislativo não pode ser medido apenas pela execução das obras ou serviços, pois essa responsabilidade pertence constitucionalmente ao Executivo. A missão dos vereadores é apresentar soluções, criar leis, fiscalizar a administração e representar os interesses da população. E essa missão vem sendo cumprida com responsabilidade e dedicação.

A democracia se fortalece quando cada Poder exerce suas competências com independência, respeito institucional e compromisso com o interesse público. Da mesma forma, a informação deve ser tratada com responsabilidade, baseada em dados oficiais e contextualizada, evitando conclusões precipitadas que possam comprometer a credibilidade das instituições ou desconsiderar o trabalho desenvolvido pelos agentes públicos.

A Câmara Municipal de Marí seguirá investindo na modernização administrativa, na transparência, na comunicação institucional e no fortalecimento da atividade legislativa, sempre pautada pelos princípios da legalidade, da publicidade, da eficiência e do respeito à população mariense.

Os fatos, os números e o reconhecimento conquistado em nível nacional demonstram que a transparência desta Casa não é apenas um discurso: é uma prática consolidada, construída diariamente com trabalho sério, responsabilidade administrativa e compromisso com o interesse público.

Da Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Marí
Juntos pelo povo, unidos pelo progresso.