A Câmara Municipal de Mari deu mais um passo importante na valorização dos profissionais da saúde ao apresentar o Projeto de Lei Ordinária nº 008/2026, de 22 de abril de 2026. A proposta institui, no âmbito do município, ações voltadas à qualificação da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde, além de estabelecer diretrizes para o pagamento de incentivo financeiro às equipes.

O projeto altera a Lei Municipal nº 1.266/2024 e passa a disciplinar o repasse do incentivo financeiro variável por desempenho, destinado aos profissionais que integram as equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Equipe de Atenção Primária (EAP) e equipes multiprofissionais (eMulti).

De acordo com o texto, o objetivo é fortalecer a qualidade dos serviços prestados à população, estimulando melhores resultados por meio do reconhecimento financeiro das equipes. A medida segue as diretrizes do Governo Federal, com base no modelo de cofinanciamento do Piso da Atenção Primária à Saúde, conforme o programa Brasil 360 e a Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, do Ministério da Saúde.

A iniciativa busca não apenas valorizar os profissionais, mas também garantir um atendimento mais eficiente, humanizado e resolutivo para a população. Com a regulamentação, o município pretende aprimorar os indicadores de saúde e fortalecer toda a rede de atenção básica.

O projeto reforça o compromisso do Poder Legislativo com políticas públicas que impactam diretamente a qualidade de vida da população, reconhecendo o papel fundamental dos profissionais da saúde no cuidado diário com os cidadãos.

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Da Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Marí
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