Nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Mari-PB realiza sessão extraordinária, em horário regimental, às 9h horas da manhã, para votação de cinco projetos de lei encaminhados pelo poder executivo.
O presidente da Câmara, Willame de Lima Mendonça, emitiu ofício circular convocando os parlamentares, que estão em período de recesso, mas que devem comparecer para dar cumprimento de suas funções legislativas.
Na pauta estão as seguintes matérias:
- Altera a Lei 965/2017, para melhor regulamentar a questão da necessidade e possibilidade de assistência social a quem necessita.
- Projeto de lei que autoriza crédito junto ao BNDES e dá outras providências.
- Altera o Artigo 5º – I da Lei nº 1141/2023 de 02 de janeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Mari, do exercício financeiro de 2023, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Altera os valores das bolsas auxílios dos estágios em conformidade com a Lei 976/2017.
- Altera os valores dos cargos em comissão da Lei 964/2017, em seu anexo I.
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