Na abertura dos trabalhos, Câmara aprova reajuste do magistério e pagamento do IFA aos ACS e ACE

A Câmara Municipal de Mari-PB realizou na manhã desta quarta-feira (21) a sessão de abertura dos trabalhos do ano legislativo de 2024, sob a presidência do vereador Willame de Lima Mendonça. Logo no início sessão, o presidente externou votos de pesar pelo falecimento do senhor Nivaldo Nóbrega da Cunha, tio do vereador Alisson José da Cunha.

Depois de aprovada a ata da última sessão e lida a ordem do dia, todos os parlamentares que se revezaram da tribuna reafirmaram o compromisso de trabalhar em defesa dos marienses em mais um ano.

A Câmara estava com as galerias lotadas por profissionais agentes de saúde e de combate às endemias, que compareceram para acompanhar votação de projeto de autoria do poder executivo, que assegura o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).

Nominalmente, o presidente colocou em apreciação os projetos de lei e requerimentos constantes da ordem do dia e todos foram aprovados por unanimidade.

Entre as matérias aprovadas estão o projeto de lei nº 01/2024, que regulamenta o piso nacional do magistério no âmbito do município de Mari-PB, reajustando os salários da categoria em 10,65%, acima do estabelecido pela legislação nacional, que foi de 3,62%.

“O valor corresponde a um aumento de 10,65%, ficando o piso no valor de pagamento proporcional de 3.675,18 (Três mil seiscentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos) para os profissionais que cumprirem a jornada de 30 horas semanais”, reza trecho da legislação.

O colegiado também aprovou o projeto de lei nº 05/2024, de iniciativa do executivo, que institui o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

“Fica instituído o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional – IFA às categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, recebida anualmente do Ministério da Saúde , conforme previsto no Decreto Federal nº 8.474 de 22 de junho de 2015 , e na Lei Federal nº 11.350/2006 , alterada pelas Leis nº 12.994/2014 e nº 13.078/2018 , visando estimular os profissionais que trabalham nos programas da Política Nacional de atenção Básica e fortalecimento da atuação de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias”, diz trecho da lei aprovada.

O vereador Alisson José da Cunha, depois do seu discurso, pediu licença aos presentes para se retirar a fim de acompanhar os preparativos para o funeral do seu tio.

Ao final da sessão, o presidente saudou a presença do público e, se dirigindo aos profissionais da atenção básica, parabenizando pela conquista, disse que o colegiado fez a sua parte e que naquilo que for de direito, a população pode contar com o apoio dos parlamentares.