Projeto de crédito junto ao BNDES é devolvido ao executivo e quatro são aprovados

A Câmara Municipal de Mari-PB se reuniu extraordinariamente, nesta terça-feira (19), para votar projetos de lei encaminhados pelo poder legislativo, de interesse da coletividade. Dos projetos constantes da ordem do dia, o projeto de lei nº 57/2023, que trata de pedido de autorização para contratação de crédito junto ao BNDES, foi devolvido ao poder executivo para sanar inconsistências no texto. Os demais foram aprovados por unanimidade.

Com as galerias da Câmara lotadas por populares e com todos os parlamentares presentes à sessão, o presidente da Câmara, Willame de Lima Mendonça, leu documento (abaixo a íntegra do documento) esclarecendo as razões de retirar o projeto de pauta e devolvê-lo ao executivo, pontuando o que deverá ser reparado no texto proposto para que haja a tramitação na Casa José Paulo de França.

Durante a sessão apenas a vereadora Vânia Souza fez uso da tribuna. A parlamentar se manifestou a favor das matérias apresentadas para votação e cumprimentou o presidente pela devolução do projeto que solicita autorização para contratação de crédito no montante de até R$ 87 milhões, objeto de discussão mais acalorada entre as bancadas na Câmara.

O presidente, agradeceu a presença do público e assegurou que a Câmara continuará de portas abertas, cumprindo o seu papel na discussão e votações dos projetos que dizem respeito à sociedade mariense, respeitando sempre as posições políticas de todos e as decisões pessoais de cada vereador.

Confira os projetos aprovados:

Projeto de lei nº 53/2023 – Altera os valores das bolsas auxílios dos estágios em conformidade com a Lei 976/2017.

Projeto de lei nº 54/2023 – Altera a Lei 965/2017, para melhor regulamentar a questão da necessidade e possibilidade de assistência social a quem necessita.

Projeto de lei nº 55/2023 – Altera o Artigo 5º – I da Lei nº 1141/2023 de 02 de janeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Mari, do exercício financeiro de 2023, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Projeto de lei nº 56/2023 – Altera os valores dos cargos em comissão da Lei 964/2017, em seu anexo I.
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