DISPÕE O PROGRAMA DE “OFTAMOTOLOGISTA NA ESCOLA”, OBRIGANDO A AVALIAÇÃO OFTAMOLÓGICA PARA ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE NSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE O PROGRAMA DE “OFTAMOTOLOGISTA NA ESCOLA”, OBRIGANDO A AVALIAÇÃO OFTAMOLÓGICA PARA ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE NSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.