A Câmara Municipal de Mari-PB aprovou em sessão ordinária, nesta quarta-feira (6), projeto de lei de iniciativa do vereador Magdiel Olinto (PTB), que “autoriza o poder executivo municipal a conceder desconto da taxa de IPTU sobre incentivo aos doadores de sangue e medula óssea”.

Pela legislação aprovada, os doadores de sangue poderão ter desconto de 20% no IPTU, enquanto que o desconto para doadores de medula está previsto que seja de 40%. Para tanto, é necessário que o requerente apresente a comprovação de que é de fato doador de sangue ou de medula óssea.

Na justificativa, o parlamentar alegou que a doação de sague e de medula óssea são atos de solidariedade e que ambas as ações são responsáveis por salvar vidas, razão pela qual justifica oferecer desconto.

Magdiel ainda apresentou na justificativa uma jurisprudência do STF apontando que a matéria aprovada não invade a competência do poder executivo, mesmo se tratando de possível criação de despesa para os cofres municipais.

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