DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARI-PB, COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DA UNIÃO,ESTADOS E MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.