Ir para o conteúdo
PB.GOV
Menu [1]
Busca [2]
Conteúdo [3]
TRANSPARÊNCIA
ACESSO À INFORMAÇÃO
ACESSIBILIDADE
Institucional
A Câmara
Regimento Interno
Lei Orgânica do Município
Estrutura Organizacional
Atribuições da Câmara
Legislaturas
A Presidente
Ex-presidentes
Honrarias
Fale Conosco
Vereadores
Vereadores em Exercício
Mesa Diretora
Comissões Permanentes
Legislação
Serviços
Notícias
Transparência
Institucional
A Câmara
Regimento Interno
Lei Orgânica do Município
Estrutura Organizacional
Atribuições da Câmara
Legislaturas
A Presidente
Ex-presidentes
Honrarias
Fale Conosco
Vereadores
Vereadores em Exercício
Mesa Diretora
Comissões Permanentes
Legislação
Serviços
Notícias
Transparência
Início
»
Portal da Legislação
»
Leis e Atos Infralegais
Leis e Atos Infralegais
FILTROS DE PESQUISA
Filtrar Ano / Mês
Selecione Ano
Selecione Mês
Categorias
Categoria
Alisson Gomes
Atas das Sessões
Atos da Presidência
Balancetes
Contratos
Decretos
Diário Oficial
Diego Michel
Djá Moura
Elenice da Silva
Emanuelly de Melo
Encaminhamento de Requerimentos ao Poder Executivo
Erivan de Sousa
Executivo
Folha de Pessoal
Galeria de Fotos
Imprensa
José Ronaldo
Julgamento das Contas pelo TCE
Kecymar dos Santos
Legislação
Legislativo
Leis
Licitações
Licitantes Sancionados
Moções
Notícias
Obras
Pauta da Sessão
Pauta das Comissões
Plano Estratégico Institucional
Portarias
Projetos de Lei
Relatório Anual - e-SIC
Requerimentos
Resoluções
RGF
RH
Tabela Remuneratória
Tânia Maria
Transparência
Valeska Magalhães
Vânia Silva
Vídeos
Votação Nominal
Palavras-chaves
Limpar
Exportar Arquivos
JSON
CSV
TXT
XLS
PDF
Data da Publicação
Descrição
Visualizar
27/05/2026
AP 001/2026 – Regulamenta a Política de Proteção de Dados Pessoais
Mais Detalhes
11/03/2026
Projeto de Resolução Nº 001/2026
Mais Detalhes
01/02/2026
PORTARIA N° 11/2026.
Mais Detalhes
01/02/2026
PORTARIA N° 10/2026.
Mais Detalhes
31/01/2026
PORTARIA N° 09/2026.
Mais Detalhes
31/01/2026
PORTARIA N° 08/2026.
Mais Detalhes
02/01/2026
PORTARIA N° 07/2026.
Mais Detalhes
02/01/2026
PORTARIA N° 06/2026.
Mais Detalhes
02/01/2026
PORTARIA Nº05/2026.
Mais Detalhes
02/01/2026
PORTARIA Nº04/2026.
Mais Detalhes
02/01/2026
PORTARIA Nº03/2026.
Mais Detalhes
02/01/2026
PORTARIA Nº02/2026.
Mais Detalhes
02/01/2026
PORTARIA Nº01/2026.
Mais Detalhes
06/12/2025
Lei Nº 1.309/2025
Mais Detalhes
06/12/2025
Lei Nº 1.308/2025
Mais Detalhes
