| Projeto de Lei do Executivo Nº 008/2026 | INSTITUI NO ÂMBITO DA SAÚDE MUNICIPAL DE MARI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.266/2024 E DISCIPLINA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL E DO INCENTIVO ADICIONAL POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL … | 24/04/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 004/2026 | Regulamenta o piso nacional dos profissionais do magistério no Ámbito do município de Mari/PB, e dá outras providências. | 16/04/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2026 | DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI 1298/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 003/2026 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Mari/PB para inclusão de ações, unidades orçamentárias, elementos de despesa e fontes de recursos não previstos na Lei … | 18/03/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 002/2026 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal da educação (FME), reorganizando a secretaria municipal de educação, integrando-a a administração indireta do município de Mari-PB, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária … | 12/02/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 001/2026 | Dispõe sobre a reorganização da secretaria municipal de educação (FME), reorganizando a secretaria municipal de educação, integrando-a a administração indireta do município de Mari-PB, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária … | 12/02/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 47/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O PERÍODO 2026 à 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DО MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 45/2025 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 60/2025 | Sumula: Autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentarias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e seus créditos adicionais, e dá outras providencias. … | 04/12/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 59/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITО ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 54/2025 | EMENDA À LEI MUNICIPAL N° 787, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 53/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Marí – PB com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e … | 19/11/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 39/2025 | Estabelece, no Município de Mari – PB, Componente de Qualidade como forma de Incentivo Financeiro Variável às equipes da Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS n°3.493/2024, e … | 04/09/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 38/2025 | Cria o Centro de Referência da Educação Infantil – CREI Aurora Jasmine Menezes da Silva. | 04/09/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 29/2025 | Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRANS), e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI е dá outras providências. | 04/09/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 30/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. | 29/05/2025 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23/2025 | Dispõe sobre a criação do PROEJA- Programa Municipal de Incentivo a Formação da Educação dos Jovens e Adultos – EJA, para erradicar o analfabetismo, através da bolsa de estudo auxílio … | 14/05/2025 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação e Promoção de Oportunidade para inserção de estudantes no mercado de Trabalho, através da Lei Federal de n° 11.788/08 (Lei do Estágio). | 14/05/2025 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 15/2025 | REGULAMENTA O PISO NACIONAL DOMAGISTÉRIO NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DEMARÍ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 04/2025 | Institui, no âmbito do Município de Mari-PB, a Câmara de Conciliação de Precatórios, prevista no art. 97, § 8º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição … | 26/02/2025 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 04/2025 | Dispõe Sobre alteração do valor de RPV, estabelecido na Lei Municipal nº 974/2017 da Cidade de Mari-PB e dá outras Providências. REPROVADO | 26/02/2025 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 02/2025 | ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA A SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES LEI N° 964/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPROVADO | 26/02/2025 |
