| Projeto de Lei do Executivo Nº 008/2026 | INSTITUI NO ÂMBITO DA SAÚDE MUNICIPAL DE MARI O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQA-VS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2026 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.266/2024 E DISCIPLINA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL E DO INCENTIVO ADICIONAL POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL … | 24/04/2026 |
| Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2026 | Denomina o conjunto habitacional das novas casas populares do Município de Mari/PB e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| Projeto de Lei Legislativo Nº 005/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista em placas de atendimento prioritário no Município e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| Projeto de Lei Legislativo Nº 004/2026 | Institui a Carteira de IdentiÍicação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEÀ) no âmbito do Município e dá outras providências. | 23/04/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 004/2026 | Regulamenta o piso nacional dos profissionais do magistério no Ámbito do município de Mari/PB, e dá outras providências. | 16/04/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2026 | DISPÕE SOBRE EMENDA A LEI 1298/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 16/04/2026 |
| Projeto de Lei Legislativo Nº 003/2026 | “Dispõe sobre a capacitação dos servidores públicos nas unidades de rede municipal de saúde com a língua brasileira de sinais” | 16/04/2026 |
| Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2026 | “Dispõe sobre a criação da SALA ROSA na Câmara Municipal de Marí, destinada à prestar atendimento humanizado as mulheres vítimas de violência de qualquer natureza e dá outras providências ” | 16/04/2026 |
| Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2026 | Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos e funções públicas municipais de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Mari-PB, e dá outras … | 26/03/2026 |
| Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2026 | Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos e funções públicas municipais de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Mari-PB, e dá outras … | 26/03/2026 |
| Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2026 | Dispõe sobre a vedação de nomeação para cargos e funções públicas municipais de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Mari-PB, e dá outras … | 26/03/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 003/2026 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município de Mari/PB para inclusão de ações, unidades orçamentárias, elementos de despesa e fontes de recursos não previstos na Lei … | 18/03/2026 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio/termo de fomento com a Associação Comunitária [Rádio Comunitária Araçá FM], visando apoio cultural, veiculação de programa semanal institucional e inserções diárias, e … | 26/02/2026 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2026 | Institui a Comenda de Honra ao Mérito “Mulheres que Inspiram” do Município de Marí-PB e dá outras providências. | 26/02/2026 |
| Projeto de Lei Legislativo Nº 002/2026 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio/termo de fomento com a Associação Comunitária Rádio Araçá – FM, visando apoio cultural, veiculação de programa semanal institucional e inserções diárias, e … | 25/02/2026 |
| Projeto de Lei Legislativo Nº 001/2026 | Institui a Comenda de Honra ao Mérito “Mulheres que Inspiram” do Município de Mari-PB e, dá outras providências”. | 25/02/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 002/2026 | Dispõe sobre a criação do fundo municipal da educação (FME), reorganizando a secretaria municipal de educação, integrando-a a administração indireta do município de Mari-PB, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária … | 12/02/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 001/2026 | Dispõe sobre a reorganização da secretaria municipal de educação (FME), reorganizando a secretaria municipal de educação, integrando-a a administração indireta do município de Mari-PB, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária … | 12/02/2026 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 47/2025 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O PERÍODO 2026 à 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 46/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DО MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 45/2025 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 60/2025 | Sumula: Autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentarias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e seus créditos adicionais, e dá outras providencias. … | 04/12/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 59/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITО ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 54/2025 | EMENDA À LEI MUNICIPAL N° 787, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 53/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Marí – PB com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e … | 19/11/2025 |
| PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 12/2025 | Concede título de cidadão mariense à Srª Julieny Meireles Bomfim, e dá outras providências. | 16/10/2025 |
| PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2025 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MARIENSE À SRª. VERA LUCIA JUVÊNCIO DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2025 |
| PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2025 | Concede título de cidadão mariense ao SR. JAILTON FERREIRA DA SILVA, e dá outras providências. | 18/09/2025 |
| PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2025 | Concede título de cidadão Mariense ao Advogado Carlos Dantas Filho, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município. | 18/09/2025 |
| PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 08/2025 | Concede título de cidadão Mariense à Maria Auxiliadora Dias do Rego, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este município. | 11/09/2025 |
| PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2025 | Dispõe sobre concessão de medalha de Honra ao Mérito ao Delegado da Polícia Civil João Soares de Lima Neto. | 04/09/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 39/2025 | Estabelece, no Município de Mari – PB, Componente de Qualidade como forma de Incentivo Financeiro Variável às equipes da Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS n°3.493/2024, e … | 04/09/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 38/2025 | Cria o Centro de Referência da Educação Infantil – CREI Aurora Jasmine Menezes da Silva. | 04/09/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 29/2025 | Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRANS), e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI е dá outras providências. | 04/09/2025 |
| PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 06a/2025 | Dispõe sobre a concessão de título de cidadão Mariense a Antônio Nominando Diniz Filho, e dá outras providências. | 29/05/2025 |
| Projeto de Lei do Executivo Nº 30/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. | 29/05/2025 |
| PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2025 | Concede Título de cidadão mariense a Antônio Nominando Diniz Filho. | 28/05/2025 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 23/2025 | Dispõe sobre a criação do PROEJA- Programa Municipal de Incentivo a Formação da Educação dos Jovens e Adultos – EJA, para erradicar o analfabetismo, através da bolsa de estudo auxílio … | 14/05/2025 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 22/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação e Promoção de Oportunidade para inserção de estudantes no mercado de Trabalho, através da Lei Federal de n° 11.788/08 (Lei do Estágio). | 14/05/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 28/2025 | Dispõe sobre a criação do “PROGRAMA EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO” nas escolas de rede pública no âmbito do Município de Mari – PB, e dá outras providências. | 14/05/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 27/2025 | Dispõe sobre a criação da função de Monitor de Transporte Escolar no âmbito do Município de Mari – PB, e dá outras providências. | 14/05/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 26/2025 | Institui, no âmbito do Município de Mari-РB, o Programa Educando para o Trabalho. ri-РB, o Programa Educando para o Trabalho. | 07/05/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 24/2025 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO APÓS SUA REFORMA, EM HOMENAGEM AO EXVEREADOR E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL OSIMAR MANOEL DA SILVA DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/05/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 25/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E EDUCAÇÃO DIGITAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 30/04/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 21/2025 | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO SONHO MEU II, DA CIDADE DE MARI – PB Е DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/04/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 20/2025 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS — SIRENES, ALARMES E AFINS – POR SINALEIROS MUSICAIS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARÍ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS … | 09/04/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°19/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS CUIDADORES ESCOLARES PARA CRIANÇAS ATÍPICAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MARÍ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 18/2025 | Regulamenta o transporte escolar de estudantes de Nível Superior, Curso Técnico profissionalizante entre a zona rural e a cidade e dá outras providências como especifica. | 26/03/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMА REMEDIO EM CASA” DESTINADO A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDAS E PORTADORES DE DOENÇAS CRONICAS … | 26/03/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 16/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MARI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 13/2025 | Regulamenta o transporte escolar de estudantes de Nível Superior, Curso Técnico profissionalizante e dá outras providências como especifica.Regulamenta o transporte escolar de estudantes de Nível Superior, Curso Técnico profissionalizante e … | 19/03/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 12/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARÍ-PB. | 19/03/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMА “RUMO À UNIVERSIDADE” QUE OFERECE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O ENEM A JOVENS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2025 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 15/2025 | REGULAMENTA O PISO NACIONAL DOMAGISTÉRIO NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DEMARÍ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10/2025 | INSTITUI O PROGRAMА “ЕМВАRQUE CERTO” PARA AGENDAMENTO DE TRANSPORTE DESTINADO A TRATAMENTO MÉDICO E VISITAS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 09/2025 | INSTITUIOPROGRAMA “QUEM CUIDA MERECE CUIDADOS”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÄES E FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE MARÍ, E ESTABELECE SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA. | 12/03/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 08/2025 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Monitoramento para a implementação da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências. | 26/02/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 07/2025 | DISPÕE O PROGRAMA DE “OFTAMOTOLOGISTA NA ESCOLA”, OBRIGANDO A AVALIAÇÃO OFTAMOLÓGICA PARA ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE NSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 06/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a reforma de moradias de propriedade particular pertencentes a guardiões ou curadores de pessoas com deficiência física, visando à adaptação dos imóveis para … | 26/02/2025 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 04/2025 | Institui, no âmbito do Município de Mari-PB, a Câmara de Conciliação de Precatórios, prevista no art. 97, § 8º, inciso III do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição … | 26/02/2025 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 04/2025 | Dispõe Sobre alteração do valor de RPV, estabelecido na Lei Municipal nº 974/2017 da Cidade de Mari-PB e dá outras Providências. REPROVADO | 26/02/2025 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 02/2025 | ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA A SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES LEI N° 964/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPROVADO | 26/02/2025 |
| PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 05/2025 | Autoriza o Município de Mari-PB a cadastrar barraqueiros irregulares e inclui-los no Programa “Adote uma Praça” Situação: Em tramitação Autor: Alisson José Relator: | 26/02/2025 |
