| Lei Nº 1.309/2025 | AUTORIZA REMANEJAR, TRANSPOR E TRANSFERIR, TOTAL OU PARCIALMENTE, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS APROVADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 06/12/2025 |
| Lei Nº 1.308/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2025 |
| Lei Nº 1.307/2025 | EMENDA À LEI MUNICIPAL Nº 787, DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2025 |
| Lei Nº 1.306/2025 | Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Marí – PB com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº136, de 9 de … | 28/11/2025 |
| Lei Nº 1.305/2025 | DISPOE INSTITUIR O PROGRAMA CIDADE INCLUSIVA, QUE DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO DIGITAL E PRIORIDADE NO ATENDIMENTO INTERSETORIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 09/10/2025 |
| Lei Nº 1.304/2025 | Dispõe sobre a proibição da prática de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos no Município de Mari/PB, e dá outras providências. | 09/10/2025 |
| Lei Nº 1.303/2025 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE e BOLETO DE DEMAIS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | 09/10/2025 |
| Lei Nº 1.302/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR – QR-CODE EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIAZAÇÃO ELETRÔNICA. | 09/10/2025 |
| Lei Nº 1.301/2025 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA RUA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2025 |
| Lei Nº 1.300/2025 | Estabelece, no Município de Mari – PB, o Componente de Qualidade como forma de Incentivo Financeiro Variável às equipes da Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, e dá outras providências. | 13/09/2025 |
| Lei Nº 1.299/2025 | Cria o Centro de Referência da Educação Infantil – CREI Aurora Jasmine Menezes da Silva. | 13/09/2025 |
| Lei Nº 1.298/2025 | Dispõe sobre a criação da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRANS), e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. | 13/09/2025 |
| Lei Nº 1.297/2025 | Denomina a Praça de Eventos do município de MariPB de Praça de Eventos Allan Gomes e dá outras providências. | 13/09/2025 |
| Lei Nº 1.296/2025 | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE DE MARI – PB, APÓS SUA REFORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2025 |
| Lei Nº 1.295/2025 | PROJETO DE LEI “Dispõe sobre a instituição da semana das cores e diversidade e dá outras providências.” | 10/06/2025 |
| Lei Nº 1.294/2025 | DISPÕEM SOBRE LOGRADORO PÚBLICO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2025 |
| Lei Nº 1.293/2025 | Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) no âmbito do Município de Mari/PB, e dá outras providências. | 10/06/2025 |
| Lei Nº 1.292/2025 | Dispõe sobre as Diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. | 10/06/2025 |
| Lei Nº 1.291/2025 | Dispõe sobre a criação do “PROGRAMA EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO” nas escolas de rede pública no âmbito do Município de Mari– PB, e dá outras providências. | 10/06/2025 |
| Lei Nº 1.290/2025 | Dispõe sobre a criação da função de Monitor de Transporte Escolar no âmbito do Município de Mari – PB, e dá outras providências. | 10/06/2025 |
| Lei Nº 1.289/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍ-PB, O PROGRAMA EDUCANDO PARA O TRABALHO. | 10/06/2025 |
| Lei Nº 1.288/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E EDUCAÇÃO DIGITAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2025 |
| Lei Nº 1.287/2025 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO APÓS SUA REFORMA, EM HOMENAGEM AO EXVEREADOR E PRESIDENTE D CAMARA MUNICIPAL OSIMAR MANOEL DA SILVA DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 10/06/2025 |
| Lei Nº 1.286/2025 | Dispõe sobre a criação do PROEJA Programa Municipal de Incentivo a Formação da Educação dos Jovens e Adultos – EJA, para erradicar o analfabetismo, através da bolsa de estudo auxílio permanência e Capacitação. | 10/06/2025 |
| Lei Nº 1.285/2025 | Dispõe sobre a criação do Programa de Capacitação e Promoção de Oportunidade para inserção de estudantes no mercado de Trabalho, através da Lei Federal de nº 11.788/08 (Lei do Estágio). | 10/06/2025 |
| Lei Nº 1.284/2025 | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO SONHO MEU II, DA CIDADE DE MARI – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2025 |
| Lei Nº 1.283/2025 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS CONVENCIONAIS — SIRENES, ALARMES E AFINS — POR SINALEIROS MUSICAIS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MARÍ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2025 |
| Lei Nº 1.282/2025 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DOS CUIDADORES ESCOLARES PARA CRIANÇAS ATÍPICAS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE MARÍ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2025 |
| Lei Nº 1.281/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA REMEDIO EM CASA” DESTINADO A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTINUO A IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDAS E PORTADORES DE DOENÇAS CRONICAS NO MUNICIPIO DE MARI/PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/03/2025 |
| Lei Nº 1.280/2025 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE MARI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2025 |
| Lei Nº 1.279/2025 | REGULAMENTA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2025 |
| Lei Nº 1.278/2025 | INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARI, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2025 |
| Lei Nº 1.277/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARÍ-PB. | 29/03/2025 |
| Lei Nº 1.276/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RUMO À UNIVERSIDADE” QUE OFERECE CURSOS PREPARATÓRIOS PARA O ENEM A JOVENS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2025 |
| Lei Nº 1.275/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “EMBARQUE CERTO” PARA AGENDAMENTO DE TRANSPORTE DESTINADO A TRATAMENTO MÉDICO E VISITAS HOSPITALARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2025 |
| Lei Nº 1.274/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “QUEM CUIDA MERECE CUIDADOS”, VISANDO PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES E FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE MARÍ, E ESTABELECE A SEMANA DA MATERNIDADE ATÍPICA. | 29/03/2025 |
| Lei Nº 1.273/2025 | Dispõe sobre a criação do Comitê de Monitoramento para a implementação da Lei nº15.100, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências. | 29/03/2025 |
| Lei Nº 1.272/2025 | DISPÕE O PROGRAMA DE “OFTAMOTOLOGISTA NA ESCOLA”, OBRIGANDO A AVALIAÇÃO OFTAMOLÓGICA PARA ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2025 |
| Lei Nº 1.271/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a reforma de moradias de propriedade particular pertencentes a guardiões ou curadores de pessoas com deficiência física, visando à adaptação dos imóveis para acessibilidade básica, e dá outras providências. | 29/03/2025 |
| Lei Nº 1.270/2025 | Autoriza o Município de Mari-PB a cadastrar os barraqueiros irregulares e incluí-los no Programa “Adote uma Praça”, e dá outras providências. | 29/03/2025 |
| lei Nº 1269/2024 | Altera os Anexos da Lei n.º 1105/2022 que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. | 21/12/2024 |
| lei N.º 1.268/2024 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mari, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. | 21/12/2024 |
| lei Nº 1267/2024 | REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE PRODUÇÃO DE MÉDIO E GRANDE PORTES SOLTOS NAS VIAS URBANAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARÍ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 21/12/2024 |
| Lei Nº 1266/2024 | institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Mari – PB, a utilização do Incentivo Financeiro Variável do Componente de QUALIDADE e do Incentivo Adicional do COMPONENTE DE QUALIDADE aos servidores integrantes das Equipes de acordo com cada modalidade existente no município, conforme a nova metodologia de Cofinanciamento Federal … | 20/12/2024 |
| Lei Nº 1264/2024. | INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE MARÍ – PB DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E MEDIDAS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO,PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS. | 07/12/2024 |
| lei Nº1.265/2024 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$685.445,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL,QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2024 |
| lei Nº 1.263/ 2024 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2024 |
| lei Nº 1.260/2024 | Altera o Artigo 5º – I da Lei nº 1193/2023 de 28 de dezembro de 2023, publicada no DOM, em 02 de janeiro de 2024 – Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Mari, do Exercício financeiro de 2024, para o fim que especifica, e dá outras providências. | 21/09/2024 |
| lei N°1.259/2024 | Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade e periculosidade e aprova o laudo pericial das condições ambientais. | 17/09/2024 |
| lei Nº 1.258/2024 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/09/2024 |
| lei Nº 1.257/2024 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Corrente no valor de R$ 280.777,00 (Duzentos e oitenta mil, setecentos e setenta e sete Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. | 10/09/2024 |
| lei Nº1.256/2024 | Dispõe sobre a delimitação dos bairros, zona urbana e zona de expansão urbana do município de Mari PB. | 10/09/2024 |
| LEI Nº 1.255/2024 | “Dispõe sobre a instituição do programa Municipal de acessibilidade no turismo em Mari, com a inclusão e fomento do turismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e da outras providências.” | 10/09/2024 |
| lei Nº 1.254/2024 | “Dispõe sobre a instituição do Selo Municipal de Acessibilidade em Mari, para inclusão de acolhida as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e da outras providências.” | 10/09/2024 |
| lei Nº 1.253/2024 | “Dispõe sobre a instituição de diretrizes e Institui a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo do Município de Mari e dá outras providências”. | 10/09/2024 |
| lei Nº 1.252/2024 | “Dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo doMunicípio de Mari e dá outras providências”. | 09/09/2024 |
| lei Nº 1.262/2024 | DETERMINA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO,VEREADORES, PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DA CÂMARA, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, DE ACORDO COM AS NORMAS LEGAIS. | 04/09/2024 |
| lei Nº 1261/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2024 |
| lei N°1.251/2024 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOSDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERENCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 09/08/2024 |
| LEI Nº 1.250/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE INCENTIVO, CESSÃO, POR COMODATO DE IMÓVEL “GALPÃO DAS COSTUREIRAS”, DEVIDAMENTE EQUIPADO COM INSTALAÇÕES ELETRÍCAS E HIDAULICAS, CUSTEAR O PAGAMENTO DE ENERGIA ELETRÍCA E ÁGUA, ESGOTO SE HOUVER, FORNECER FORMAÇÃO TÉCNICA DOS PROFISSIONAIS QUE LABORARÃO NA MÃO DE OBRA FIM DA … | 02/07/2024 |
| LEI Nº1.249/2004 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| Lei N.º 1.248/2024. | “Dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento em Comissão efetivos para atuar no Hospital Municipal Sagrado Coração de Jesus – HMSCJ deMari-PB, e dá outras providências” | 19/06/2024 |
| lei Nº 1.247/2024 | Lei que autoriza Poder Executivo Municipal a criar e implantar a Banda de Música Municipal com a denominação de Banda de Música 19 de Setembro de Marí-PB, junto a Escola Municipal de Talentos da Musica e das Artes do Município de Mari “Mária das Neves de Paula Arruda”, e da … | 19/06/2024 |
| lei Nº 1.246/2024 | DISPÕESOBREAUTORIZAÇÃO,NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARAA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARI, EM ATENDIMENTO AO QUE ESTABELECE A LEI 1201/2024. | 19/06/2024 |
| lei Nº 1.245/2024 | ”Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Marí a realização mensal da Feira Rua Aberta”. | 19/06/2024 |
| lei Nº 1.244/2024 | “Dispõe sobre reconhecimento da ONG- AÇÃO E DESENVOLVIMENTO”, como DE UTILIDADE PÚBLICA da cidade de Mari-PB e dá outras providências. ” | 19/06/2024 |
| lei N 1.243/2024 | AUTORIZA EXECUTIVO O PODER MUNICIPAL CRIAÇÃO DO AUXILIO ALUGUEL A MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| LEI Nº 1.242/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA A CRIAÇÃO DO INSTITUI FUNDO DE O INVESTIMENTO DA FEIRA LIVRE DE MARI/PB, DESTINANDO A ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DA TAXA DE OCUPAÇÃO DOS FEIRANTES PARA INVESTIMENTOS NA ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA DA FEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2024 |
| lei Nº 1.241/2024 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Corrente no valor de R$292.484,00 (Duzentos e Noventa e Dois Mil, Quatrocentos e oitenta e Quatro Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. | 30/05/2024 |
| Lei nº 1239/2024 | DISPÕE SOBRE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| Lei Nº 1.238/2024 | DISCIPLINA A CONCESSÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E DEMAIS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 |
| lei Nº 1.237/2024 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Corrente no valor de R$438.412,00 (Quatrocentos e Trinta e Oito Mil, Quatrocentos e Doze Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. | 24/05/2024 |
| lei Nº 1.236/2024. | RECONHECE A “QUADRILHA JUNINA PÉDE SERRA” COMO MANIFESTAÇÃO POPULAR DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 |
| LEI Nº 1.235/2024. | RECONHECE A “QUADRILHA JUNINA ARRAIÁ DAS MARIAS” COMO MANIFESTAÇÃO POPULAR DO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 |
| LEI Nº 1.234/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPA A CRIAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PACIENTE HOSPITALIZADO NO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS. E DÁ HOSPITAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 |
| LEI Nº 1.233/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE LIVRE DE MARI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2024 |
| LEI Nº 1.232/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | 24/05/2024 |
| LEI N.º 1.231/2024. | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÂO –PSG DE FUTEBOL AMADOR COM SEDE NA RUA ANA ROSA, S/N BAIRRO PROCANOR NO MUNICÍPIO DEMARI/PB E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/05/2024 |
| lei Nº 1.229/2024. | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO AO ESTADO DA PARAÍBA DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DO MATADOURO (ABATEDOURO) REGIONAL. | 14/05/2024 |
| LEI Nº 1.228/2024 | Dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração do Diretor Presidente da MariPrev e de seus Diretores; e dá outras providências. | 30/04/2024 |
| lei Nº 1227/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIEMENTO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS NA ESTRUTURA ADMINSTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARI-PB. | 30/04/2024 |
| LEI Nº1.226/2024 | CONCEDE ISENÇÃO E REDUÇÃO DOIMPOSTO SOBRESERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN – PARA CONSTRUÇÃO NO CASO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL VINCULADOS À POLÍTICA HABITACIONAL MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, INCLUÍDAS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, REALIZADA … | 30/04/2024 |
| Lei Nº 1.225/2024 | INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS E OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOS. | 30/04/2024 |
| LEI Nº 1.222/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A CRIAR O SERVIÇO DE DEFENSORIA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2024 |
| lei Nº 1.221/2024 | RECONHECE O MUNICÍPIO DE MARÍ COMO A “TERRA DA MANDIOCA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/04/2024 |
| LEI Nº 1.230/2024 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$178.074,94 (CENTO E SETENTA E OITO MIL,SETENTA E QUATRO REAIS, NOVENTA E QUATROCENTAVOS) PARA O FIM QUEESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2024 |
| lei Nº 1219/2024. | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO BELO HORIZONTE/BAIRRO DOS FUNCIONARIOS, DA CIDADE DE MARI – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2024 |
| lei Nº 1218/ 2024. | Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto Cores&Corações. | 17/04/2024 |
| lei N°1217/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORESPÚBLICOS QUE SEJA MÃE, PAI, COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO, TUTORA OU TUTOR RESPONSÁVEL POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .LEI Nº 1217_2024 HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEL POR PESSOA … | 17/04/2024 |
| LEI Nº 1216/2024 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE MARI A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, RECONHECENDO A VAQUEJADA COMO ESPORTE NESTE MUNCÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1216_2024 ESCOLA MUNICIPAL DO VAQUEIRO | 11/04/2024 |
| lei N.º 1215/2024. | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL SURDOS DE MARIPB (ISSM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1215_2024 INSTITUTO SOCIAL SURDOS (ISSM) | 11/04/2024 |
| LEI 1214/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE DESCONTO NA TAXA DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESSAS QUE CONTRATAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARI/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .LEI Nº 1214_2024 DESCONTO NA TAXA DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA QUE CONTRATA PESSOAS PESSOAS COM (2) | 11/04/2024 |
| lei Nº 1213/2024 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA” NO MUNICÍPIO DE MARI-PB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1213_2024 EQUOTERAPIA | 11/04/2024 |
| lei Nº 1212/2024. | DISPÕE SOBRE O INCENTIVO POR DESEMPENHO, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS,INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS N.º 960, DE 17 DE JULHO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei nº 1212_2024 Incentivo por Desempenho Odontologia | 11/04/2024 |
| Lei nº 1211/2024 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO E PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARI-PB, COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, DA UNIÃO,ESTADOS E MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1211_2024 PERMUTA FUNCIONAL DE SERVIDORES | 11/04/2024 |
| lei Nº 1210/2024 | RECONHECE NA CIDADE DE MARI/PB, O AUTO DA PAIXÃO DE CRISTO, PROMOVIDO POR JOVENS DO EJC E ARTISTAS DA LOCALIDADE, COMO PATRIMÔNO CULTURAL DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1210_2024 PAIXÃO DE CRISTO | 11/04/2024 |
| LEI Nº 1209/ 2024. | COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB) DE 2017, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, FICA CRIADO O CARGO DE GERÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1209 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB) | 11/04/2024 |
| Lei nº 1.208/2024 | LEI QUE CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE RECEPCIONISTA VINCULADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Lei nº 1208_2024 Que cria cargos de recepcionista na saúde | 11/04/2024 |
| Lei nº 1.207/2024 | Altera a Lei 964/2017, que trata do organização da estrutura administrativa e dá outras providências. Lei nº 1207_2024 que atualiza os quadros da saúde de mari | 11/04/2024 |
| Lei nº 1207/2024 | Altera a Lei 964/2017, que trata da organização administrativa, providências. da estrutura e dá outras providências. Lei nº 1207_2024 que atualiza os quadros da saúde de mari | 11/04/2024 |
| lei nº 1206/2024 | ESTABELECE QUE SEJA CONCEDIDO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PONTO FACULTATIVO NA SUA DATA NATALÍCIA. LEI nº 1206_2024 PONTO FACULTATIVO NO ANIVERSÁRIO | 04/04/2024 |
| lei Nº 1.205/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS À ISENÇÃO DE IPTU AO CONTRIBUINTE DA FAMÍLIA SEJA MÃE, PAI, COMPANHEIRA OU COMPANHEIRO TUTORA OU TUTOR RESPONSÁVEL PELA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, SÍNDROME DE DOWN E PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1205_2024 de isenção … | 04/04/2024 |
| lei Nº 1204/2024 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍ-PB, PRIORIDADE DE ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI nº 1204_2024 PRIORIDADE AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA | 04/04/2024 |
| lei Nº 1203/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. LEI nº 1203_2024 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONCEITOS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA | 04/04/2024 |
| lei Nº 1202/2024 | Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Curso Pré Vestibular e Preparatório para ingresso no Ensino Superior e Concursos Públicos e dá outras providências. LEI nº 1202_2024 AUTORIZA CRIAÇÃO DE CURSO PRÉ VESTIBULAR E PREPARATÓRIO | 04/04/2024 |
| lei Nº 1201/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE DESCONTO NA TAXA DE IPTU SOBRE INCENTIVO AOS DOADORES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARI/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1201_2024 DESCONTO IPTU PARA DOADORES | 04/04/2024 |
| Lei Nº 1238/2024 | Disciplina a concessão e pagamento de diárias aos vereadores e demais servidores da Câmara Municipal de Marí e dá outras providências. Nota Informativa: Atualização de Valores de Diárias – Atualizada em 20 de Junho de 2026 Os valores constantes na tabela abaixo são regulamentados pela Lei 1238/2024, de 28 de … | 24/02/2024 |
| Lei nº 1200/2023 | INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL – IFA, AOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1200_2024 INSTITUI O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL word (1) | 24/02/2024 |
| Lei nº 1199/2024 | Altera a Lei 753/2010, que trata do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil, e dá outras providências. LEI Nº 1199_2024 QUE ATUALIZA O PÓLO | 24/02/2024 |
| Lei nº 1198/2024 | “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do … | 24/02/2024 |
| Lei Nº 1197/2024 | REGULAMENTA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 1197_2024 MAGISTERIO 2024 | 24/02/2024 |
| LEI Nº1196/2023 | DISPÕE SOBRE NOME DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. LEI Nº 1196_2024 Dá nome orgão público e dá outras providências. | 24/02/2024 |
| LEI Nº 1195/2024 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Corrente no valor de R$ 258.000,00 (Duzentos e Cinquenta e Oito Mil Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. | 24/02/2024 |
| Lei N.º 1.193/2023 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mari, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 29/12/2023 |
| Lei Nº 1191A/2023 | Altera o Artigo 5º – I da Lei nº 1141/2023 de 02 de janeiro de 2023 – Lei Orçamentária Anual – LOA do Município de Mari, do Exercício financeiro de 2023, para o fim que especifica, e dá outras providências. | 23/12/2023 |
| Lei nº 1192B/2023 | Altera os valores das bolsasauxílios dos estágios em conformidade com a Lei 976/2017. | 22/12/2023 |
| Lei nº 1.192A/2023 | ALTERA OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO DA LEI 964/2017, EM SEU ANEXO I. | 15/12/2023 |
| Lei Nº 1192/2023 | Altera a Lei 965/2017, para melhor regulamentar a questão da necessidade e possibilidade de assistência social a quem necessita. | 07/12/2023 |
| Lei Nº 1191/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Corrente no valor de R$210.300,00 (Duzentos e dez mil e trezentos Reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. | 07/12/2023 |
| Lei Nº 1185/2023 | Altera os Anexos da Lei n.º 1105/2022 que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências. | 02/12/2023 |
| Lei Nº 1184/2023 | Institui a Declaração Municipal dos Direitos de Liberdade Econômica; estabelece normas para atos de liberação de atividades econômicas e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. | 02/12/2023 |
| Lei Nº 1190/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA ACADEMIA PÚBLICA DO BAIRRO JOSÉ AMÉRICO LINDINALVA MEIRELES DA SILVA DO MUNICÍPIO DE MARI-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2023 |
| Lei Nº 1189/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE UMA RUA EM MEMÓRIA AO SENHOR JOÃO AVELINO DE PAIVA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE MARI-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2023 |
| Lei Nº 1188/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE UMA RUA EM MEMÓRIA AO SENHOR PEDRO SERAFIM DA SILVA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE MARI-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2023 |
| Lei Nº 1187/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE UMA RUA EM MEMÓRIA AO SENHOR JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE MARI-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2023 |
| Lei Nº 1186/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA DAS RUAS DO CONJUNTO NOVA ESPERANÇA DE “SR. SEVERINO JOSÉ DE SOUZA”. | 25/11/2023 |
| Lei Nº 1183/2023 | REGULAMENTA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE MARÍ, ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/11/2023 |
| Lei Nº 1182/2023 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$325.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2023 |
| Lei Nº 1162/2023 | Dispõe sobre denominação de praça pública localizada no município de Mari/PB. | 08/11/2023 |
| Lei Nº 1181/2023 | ESTABELE NORMAS SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NO ÂMBITO MUNICIPAL – DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/11/2023 |
| Lei Nº 1180/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2023, CONCEDENDO INCENTIVOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE MARI, ALTERA AS LEIS Nº(S) (LDO 2023), (LOA 2023). | 11/10/2023 |
| Lei Nº 1179/2023 | CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL – CREI MARIA ROSA DA CONCEIÇÃO (MARIA JÚLIO). | 10/10/2023 |
| Lei Nº 1178/2023 | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COPAM COLÔNIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE MARI/PB “PEDRO SOARES DA SIVA” CNPJ 20. 428.049/0001-57 Z-71 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 07/10/2023 |
| Lei Nº 1177/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2023 |
| Lei Nº 1176/2023 | Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. | 07/10/2023 |
| Lei Nº 1175/2023 | MUDANÇA DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/10/2023 |
| Lei Nº 1174/2023 | CRIA ÓRGÃO E DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ESPECIAL E O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MARÍ E DÁ OUTRAS PREFERENCIAS. | 07/10/2023 |
| Lei Nº 1173/2023 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$214.787,58 (DUZENTOS E CATORZE MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFÍCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2023 |
| Lei Nº 1172/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2023 |
| Lei Nº 1171/2023 | DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NAS EXIBIÇÕES DE EVENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS OU SOCIAIS, BEM COMO NOS ÓRGÃOS DE MAIOR FLUXO DE ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO DE MARÍ. | 15/08/2023 |
| Lei Nº 1170/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OURAS PROVIDENCIAS. | 11/08/2023 |
| Lei Nº 1169/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA O DESCARTE DE LIXO E RESÍDIUS DOMICILIARES PERFUROCRTANTES NO MUNICÍPIO DE MARI/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2023 |
| Lei Nº 1167/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1150/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/08/2023 |
| Lei Nº 1166/2023 | Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento Corrente no valor de R$ 19.237,00 (Dezenove mil, duzentos e trinta e sete reais) para o fim que especifica, e dá outras providências. | 10/06/2023 |
| Lei Nº 1164/2023 | NOMEIA A QUADRA DE ESPORTES QUE SERÁ CONSTRUIDA NA LOCALIDADE DE GENDIROBA (ASSENTAMENTO TIRADENTES) ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MARI COM O NOME DO PROFESSOR FRANCISCO DE ASSIS DE MELO. (Professor Xangô) | 08/06/2023 |
| Lei Nº 1163/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE MARÍ – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2023 |
| Lei Nº 1161/2023 | Institui o Prêmio “Aluno Destaque do Ano”, a ser concedido aos melhores alunos da rede pública de ensino de Mari e dá outras providências. | 01/04/2023 |
| Lei Nº 1160/2023 | REGULAMENTA O § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO … | 01/04/2023 |
| Lei Nº 1165/2023 | Institui como feriado municipal o Dia Internacional Da Mulher, a ser comemorado no dia 08 de Março. | 28/03/2023 |
| Lei Nº 1157/2023 | NOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE SERÁ CONSTRUIDA NA LOCALIDADE DE LAGOA DO FELIX ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE MARI COM O NOME DO PROFESSOR CAMILO DE LELLES ARAUJO. | 18/03/2023 |
| Lei Nº 1156/2023 | LEI LUCAS “Dispõe sobre a obrigatoriedade de curso de capacitação de primeiros socorros aos funcionários das escolas e creches da rede de ensino municipal e particular, como medida de saúde preventiva e dá outras providências. ” | 18/03/2023 |
| Lei Nº 1155/2023 | Cria o cargo de Médico do Trabalho e dá outras providências. | 18/03/2023 |
| Lei Nº 1154/2023 | QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARI POR MEIO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS IDOSOS DE MARI-PB, PARA O FIM DE AJUDA DE CUSTO E CESSÃO DE PROFISSIONAIS. | 18/03/2023 |
| Lei Nº 1153/2023 | ESTABELECE NOME DE CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO AS MARGENS DA PB 073, DE MANOEL MONTEIRO DE SAMPAIO. | 18/03/2023 |
| Lei Nº 1152/2023 | Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Mari, e dá outras providências. | 18/03/2023 |
| Lei Nº 1151/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARI O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES. | 18/03/2023 |
| Lei Nº 1150/2023 | DECLARA AS QUADRILHAS JUNINAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO MARÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2023 |
| Lei Nº 1149/2023 | ESTABELECE QUE SEJA PROIBIDO NA CIDADE DE MARI-PB, O MANUSEIO A UTILIZAÇÃO E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIOS COM ESTAMPIDOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO. POR CAUSA DO INCOMODO TRAZIDO A PESSOAS COM AUTISMO, IDOSOS, DOENTES E ANIMAIS. | 18/03/2023 |
| Lei Nº 1148/2023 | DISPÕE SOBRE NOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO SONHO MEU II, DA CIDADE DE MARI – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/03/2023 |
| Lei Nº 1168/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL REMANESCENTES-IRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/2023 |
| Lei Nº 1158/2023 | Altera o quadro de cargos da estrutura administrativa, da Lei nº 964/2017, junto Secretaria de Educação, Secretária Transporte e Trânsito, Secretaria Municipal de Infra Estrutura, Urbanismo e Habitação e Cria Estrutura do Gabinete da Vice Prefeitura. | 15/02/2023 |
| Lei Nº 1147/2023 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO CORRENTE NO VALOR DE R$76.100,00 (SETENTA E SEIS MIL E CEM REAIS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2023 |
| Lei Nº 1146/2023 | ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE LEI Nº 964/2017 E MARIPREV LEI Nº 787/2011. | 28/01/2023 |
| Lei Nº 1145/2023 | REGULAMENTA O PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍ/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2023 |
| Lei Nº 1144/2023 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2023 |
| Lei Nº 1143/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MARÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/01/2023 |
| Lei Nº 1142/2023 | “RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES, DESTINADO À CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL E ECONÔMICO DAS REGIÕES DO BREJO, ZONA DA MATA E AGRESTE PARAIBANOS – CONSIDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/01/2023 |
| Lei Nº 1141/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2023 |
